By Fernanda Nunes Barbosa

Neste livro inovador, que marca a estreia da Série Pautas em Direito, a advogada e professora universitária Fernanda Nunes Barbosa investiga o polêmico tema das biografias não autorizadas. Partindo da basic apresentação de seu objeto de estudo em termos históricos, literários e jurídicos até chegar à análise dos argumentos presentes na recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema na ADI 4.815, a autora alcança a questão primary: quando a liberdade de expressão se choca com o direito à privacidade, quais são os critérios que legitimam a publicação das histórias de vida?

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O Regime Jurídico da Expulsão de Estrangeiros no Brasil - - download pdf or read online

A percepção do estrangeiro como um elemento estranho a ser tratado com desconfiança ensejou a elaboração de legislações de caráter hostil no século XX, que não coadunam com a realidade da mobilidade humana, cada vez mais presente no século XXI Não tenho dúvida que a legislação brasileira atual passará, em curto ou médio prazo, por uma intensa renovação na temática da expulsão para sua adequação à normatividade professional homine do século XXI, na linha do que é defendido por Pardi.

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Biografias e liberdade de expressão: Critérios para a publicação de histórias de vida (Pautas em Direito) (Portuguese Edition) by Fernanda Nunes Barbosa


by Thomas
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